USTR considerou que país falhou no combate à produção que se beneficia de trabalho forçado
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa contra 60 países que teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado.
As alíquotas são de 10% para países que, segundo o USTR, “se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado”; e de 12,5% para países que não teriam adotado tal proibição.
O Brasil acabou atingido pela alíquota mais elevada, como adiantado pelo analista de Internacional da CNN Brasil, Lourival Sant’Anna.
A tarifa se soma a taxas anteriores aplicadas contra o país, como a de 25% anunciada em decorrência de investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas desleais pelos EUA.
“O Representante Comercial determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que a taxa tarifária a ser aplicada e o escopo das tarifas e isenções são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação na investigação”, diz documento do órgão.
Além do Brasil, outras 40 economias ficaram com tarifas de 12,5%, sendo:
- Argélia;
- Angola;
- Austrália;
- Bahamas;
- Bahrein;
- Chile;
- China;
- Colômbia;
- Costa Rica;
- República Dominicana;
- Egito;
- Guiana;
- Hong Kong;
- Iraque;
- Israel;
- Cazaquistão;
- Kuwait;
- Líbia;
- Marrocos;
- Nova Zelândia;
- Nicarágua;
- Nigéria;
- Noruega;
- Omã;
- Peru;
- Filipinas;
- Catar;
- Rússia;
- Arábia Saudita;
- Singapura;
- África do Sul;
- Tailândia;
- Turquia;
- Emirados Árabes Unidos;
- Uruguai;
- Venezuela;
- Vietnã;
- Japão;
- Coreia do Sul;
- Suíça.
Porém, Japão, Coreia do Sul e Suíça terão um regime que vai considerar a alíquota líquida aplicada no critério de nação mais favorecida, sem acumular a nova tarifa, de modo que a cobrança não poderá passar de um teto de 12,5%.
Enquanto isso, 19 países ficarão com a alíquota mais baixa, de 10%:
- Argentina;
- Bangladesh;
- Camboja;
- Canadá;
- Equador;
- El Salvador;
- Guatemala;
- Honduras;
- Índia;
- Indonésia;
- Jordânia;
- Malásia;
- México;
- Paquistão;
- Sri Lanka;
- Reino Unido;
- Trinidad e Tobago;
- União Europeia;
- Taiwan.
União Europeia e Taiwan também terão um regime que vai considerar a alíquota líquida aplicada no critério de nação mais favorecida, sem acumular a nova tarifa, de modo que a cobrança não poderá passar de um teto de 10%.
Alguns produtos foram isentos desse novo episódio de tarifaço. São eles:
- Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;
- Todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232;
- Matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno nos EUA;
- Produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos às tarifas adicionais propostas;
- Certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes;
- Produtos que, se isentos dessas tarifas, incentivariam as economias a promulgar e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado;
- Artigos para os quais as tarifas adicionais podem não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação nas investigações.
Entre os produtos isentos aparecem petróleo e gás, fertilizantes e alimentos, como carne.
A nova alíquota entra em vigor à 01h01, no horário de Brasília, desta sexta-feira (24). Mercadorias que já estejam em trânsito para os EUA poderão entrar no país sem cobrança adicional até terça-feira (28).
O governo brasileiro emitiu uma nota na qual diz rechaçar a sobretaxa de 12,5%. No comunicado, a Presidência voltou a falar que iniciará, de forma imediata, “os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”.
