quarta-feira, abril 17, 2024
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Queda na Arrecadação e Municípios em Colapso

'Fizeram o L' e agora Greve nas Cidades? uai!

Por Eduardo Alvim

Em um contexto relevante, questiona-se se os eventos recentes terão espaço nos veículos tradicionais. As atuais manifestações envolvem centenas de municípios, paralisando atividades em protesto devido à redução de cerca de 20% a 30% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado pelo governo federal. Isso levou várias cidades à quebra e atrasos nos salários, diminuindo recursos para obras. Há a suspeita de que a mídia possa negligenciar a cobertura, como visto até agora. Portanto, é crucial compreender os incentivos envolvidos e o federalismo brasileiro.

A falta de cobertura da grande mídia sobre esse assunto é notável. Os jornais locais são os únicos a destacar a situação crítica: 51% das cidades estão enfrentando dificuldades financeiras devido aos atrasos nos repasses, especificamente aqui em Minas, 42% dos municípios já estão com a conta no vermelho. A ausência de informação sobre o tema é notória, levando a teorias infundadas, como a acusação infundada de separatismo, que se tornou uma espécie de fake news. Imaginem se a notícia fosse assim: “Zema traz repasses para municípios de Minas Gerais, mas serviços de saúde estão sem recursos, salários atrasados e demissões em massa ocorrendo.” Isso teria um impacto muito diferente.

É notável que 51% dos municípios agora enfrentam dificuldades financeiras, um aumento significativo em relação aos 7% do ano anterior, no governo Bolsonaro. Essa situação levou a pedidos de aumento no Fundo de Participação dos Municípios, pois os repasses caíram de forma inexplicável, mesmo com a alegação de queda na arrecadação, que foi bem mais expressiva, na ordem de 5,3% (78,24 bilhões) em relação ao ano de 2022, do governo Bolsonaro, que vinha de uma pós pandemia com um resultado positivo de R$ 73,24 bilhões.

A alegação de que a redução dos repasses se deve ao Censo aparece a todo instante, porém, é importante observar que já existe uma lei aprovada e sancionada pelo ex-presidente Lula que visa modular essa diminuição gradual dos repasses. Nos próximos 10 anos, espera-se uma redução de 10% ao ano, o que resultaria no término gradual desse processo. No entanto, isso implica que os municípios ainda continuariam direcionando mais recursos do que o necessário.

A questão intrigante é: por que Lula está atrasando esses repasses? Esta pergunta (que ninguém faz) permanece sem resposta e sem explicação aparente. Minha tese pessoal é que há uma escassez de recursos financeiros, e as autoridades estão lutando para encontrar soluções. No entanto, essa é uma incógnita que paira no ar, pois parece que Lula pode fazer o que ele quiser.

Agora, uma situação que merece destaque é a entrada em greve de centenas de cidades em todo o Brasil, especialmente no Nordeste. Muitas dessas cidades são de menor porte e dependem significativamente dos repasses mencionados. Essas manifestações têm se tornado cada vez mais notáveis, e é interessante observar que vários prefeitos dessas cidades fizeram o L, não sei se dá para ter dó, sinceramente.

Assim, as cidades estão buscando alternativas e pressionando por aumentos nos impostos. Os prefeitos estão pleiteando um aumento na taxa do ICMS de 25% para 27%, o que implica que mais recursos sairiam dos municípios e criariam um déficit fiscal no âmbito da União. Essa lacuna, por sua vez, exigiria que o governo central aumentasse os impostos, impactando diretamente o bolso dos contribuintes.

É importante notar que muitos políticos, que ocupam cargos temporários, têm pleiteado aumentos de impostos e desfrutado de maior arrecadação, mesmo em um cenário em que as cidades estão sofrendo devido ao censo populacional. Isso cria um ciclo vicioso, pois os municípios continuam enfrentando dificuldades financeiras.

O cerne do problema reside na falta de autonomia das cidades no Brasil. Elas têm pouca liberdade para inovar ou se diferenciar umas das outras. Consequentemente, os prefeitos frequentemente recorrem a aumentos salariais, compra de votos e obras públicas para angariar apoio político, comprometendo o orçamento municipal. A despesa com funcionalismo público torna-se uma carga permanente, sem espaço para reformas ou estratégias eficazes para atrair investimentos. A dependência do governo central persiste, com prefeitos buscando constantemente mais recursos em Brasília, perpetuando esse ciclo problemático.

Em novembro de 2021, durante o governo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao declarar inconstitucional a prática de cobrar ICMS com alíquotas elevadas sobre combustíveis, eletricidade e telecomunicações, determinando a sua redução. Diante disso, os governadores foram até o STF em busca de uma modulação da decisão, buscando autorização para continuar cobrando esse imposto, mesmo que fosse legalmente questionável.

Portanto, desde novembro de 2021, já era de conhecimento público que a arrecadação estadual cairia no início de 2022. No entanto, em vez de se prepararem para essa realidade, os governos estaduais e municipais tomaram medidas que exacerbaram o problema. Eles aumentaram os gastos, concederam aumentos salariais e expandiram suas folhas de pagamento, esgotando os recursos disponíveis.

Quando o governo federal, liderado por Lula, reduziu os repasses para os municípios, muitas cidades se encontraram em uma situação financeira insustentável. Como resultado, esses governos locais agora buscam em Brasília soluções por meio do aumento de impostos, perpetuando o ciclo vicioso. Esse cenário é emblemático da fragilidade do federalismo no Brasil, onde a falta de autonomia dos municípios e a dependência de repasses do governo central contribuem para crises financeiras recorrentes.

Ao longo de décadas, é evidente que esse ciclo vicioso não tem permitido que nenhuma cidade melhore significativamente sua situação financeira. A falta

de capacidade de melhorar e a escassa liberdade para implementar mudanças eficazes contribuem para uma competição distorcida, na qual os candidatos buscam ganhar votos prometendo gastos elevados, expandindo ainda mais o problema.

Este ciclo competitivo incentiva o aumento das despesas, a compra de votos e a dependência de emendas parlamentares para angariar apoio político. Como resultado, as necessidades reais das comunidades frequentemente ficam sem atenção, enquanto muitos vivem à custa de repasses governamentais e programas assistenciais.

Essa dinâmica reflete o atual sistema eleitoral, político e federalista, que recompensa quem joga melhor dentro dessas regras. No entanto, é importante lembrar que todos nós acabamos arcando com as consequências desse jogo, na forma de crises financeiras recorrentes e recursos públicos mal direcionados.

À medida que o governo federal aumenta os impostos, estamos testemunhando uma situação que se desenrola diante de nossos olhos. Este é um problema multifacetado, que não recebe a devida atenção da mídia. A responsabilidade por essa crise recai não apenas sobre o governo central, mas também sobre os prefeitos, e isso é sintomático de uma carência no federalismo brasileiro.

Em essência, o sistema atual recompensa aqueles que gastam mais em suas gestões, criando um ciclo de dependência de repasses e emendas parlamentares. Isso leva a uma falta de foco nas necessidades reais das comunidades e perpetua a dependência do governo central.

Uma solução evidente seria uma reforma no sistema federalista brasileiro. Isso envolveria uma mudança drástica, onde muitas cidades que não conseguem se sustentar de forma independente desapareceriam, enquanto aquelas que têm um mínimo de capacidade de gestão avançariam. Essa é uma realidade difícil de encarar, mas é o que seria necessário para evitar que daqui a 20 anos estejamos enfrentando os mesmos problemas.

Enquanto isso, milhões de pessoas que vivem nessas cidades estão sofrendo as consequências. Os serviços essenciais estão paralisados, os salários não são pagos, e as promessas de melhorias ficam apenas no papel. É um cenário desolador, agravado pela falta de uma mídia que questione essa situação. É fundamental que as pessoas compreendam o que está acontecendo e exijam mudanças nesse sistema que as prejudica.

EDUARDO ALVIM É UM ENTUSIASTA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA, QUE VALORIZA A LIBERDADE INDIVIDUAL, O LIVRE MERCADO E A NÃO INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA. ACREDITA QUE O BITCOIN É UM IMPERATIVO MORAL, POIS A AUTO CUSTODIA IMPEDE O FINANCIAMENTO DE GUERRAS, CONFLITOS E IMORALIDADES SEM O LIVRE CONSENTIMENTO DAS PESSOAS.

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