“Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, diz ministro da Fazenda em meio a embate sobre desoneração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a disputa entre Executivo e Legislativo sobre o Orçamento e afirmou que, assim como o governo federal precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra deveria valer também para o Congresso Nacional.
As declarações de Haddad ocorreram em entrevista à Folha de S.Paulo, realizada na quinta-feira (25) e publicada neste sábado (27), na esteira da disputa entre o governo e o Parlamento em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores da economia até 2027.
“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, afirmou Haddad.
