Medida do governo se aplicará ao que é conhecido como Área C do território ocupado, que abrange cerca de 60% da região; movimento de palestinos denuncia medida como “anexação de fato”
O governo israelense avançou com o registro de território na Cisjordânia ocupada como terra estatal em uma ação que os palestinos denunciaram como “anexação de fato.”
Pela primeira vez desde que Israel ocupou o território em 1967, o governo criará um mecanismo para registrar oficialmente grandes extensões de terra sob o Estado.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel defendeu a medida como uma “ação administrativa” que “trará ordem” ao registro de terras. Mas ministros do governo deixaram clara a intenção de aumentar os assentamentos e fortalecer o controle de Israel sobre a terra.
O ministro das Finanças, de ultradireita, Bezalal Smotrich, disse que o registro de terras continuará “a revolução dos assentamentos e da governança em todas as partes de nossa terra” ao se referir a Judeia e Samaria, o termo bíblico para a Cisjordânia.
Já o ministro da Justiça Yariv Levin disse que Israel está “comprometido em fortalecer seu domínio sobre todas as partes de nossa terra, e esta decisão expressa esse compromisso.”
A nova medida do governo se aplicará ao que é conhecido como Área C da Cisjordânia, cerca de 60% do território e lar de uma estimativa de 180.000 a 300 mil palestinos e uma população de colonos de pelo menos 325.500, segundo o grupo de direitos humanos israelense Btselem.
A Presidência Palestina disse que a decisão violou o direito internacional e equivale à “anexação de fato do território palestino ocupado.”
Em um comunicado, o gabinete do presidente alertou que a medida era uma “declaração dos planos de anexação destinados a consolidar a ocupação por meio de atividade ilegal de assentamento.”
Ocupação da Cisjordânia
Israel capturou a Cisjordânia da Jordânia na guerra de 1967 e posteriormente começou a estabelecer assentamentos judaicos no local, que são considerados ilegais sob o direito internacional, pelas Nações Unidas e por grande parte da comunidade internacional.
A ONU também considera a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como território ocupado, que os palestinos reivindicam para um futuro Estado.
A Peace Now, organização israelense que monitora assentamentos, descreveu a medida do governo como “uma apropriação massiva de terras na Cisjordânia … completamente contra a vontade do povo e contrária aos melhores interesses de Israel.”
O governo israelense aprovou a medida apesar da oposição declarada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à anexação da Cisjordânia.
“Alertamos o presidente Trump — Netanyahu está enganando você! Você disse que não permitiria a anexação, mas ele está realizando isso bem debaixo do seu nariz”, afirmou a Peace Now, acrescentando que a medida levará ao despejo de milhares de palestinos de suas terras.
“O processo exige que os proprietários de terras provem a propriedade de maneiras que são quase impossíveis para a maioria dos palestinos fazer; se eles falharem, a terra será automaticamente registrada como terra estatal”, informou a organização.
Esta última medida surge após o gabinete de segurança de Israel ter aprovado na semana passada uma decisão que expandiu o domínio e a governança israelense sobre a Cisjordânia.
A medida provocou condenação internacional, com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, classificando-a como uma flagrante violação do direito internacional e a União Europeia dizendo que é um “passo na direção errada.”
