A Suprema Corte dos EUA, numa votação de 5 a 4, hoje (27), abriu caminho para o governo Trump tornar mais difícil para os imigrantes de baixa renda conseguirem o green card. A chamada regra de cobrança pública (Public Charge), divulgada em agosto, afeta as pessoas que dependem de assistência pública, incluindo a maioria das formas de Medicaid, cupons de alimentos e habitação pública, e torna mais difícil delas conseguirem a residência permanente.
Advogados e vários estados imediatamente se opuseram à regra, argumentando que as mudanças penalizariam os imigrantes que dependem de assistência temporária do governo e imporiam custos aos estados. As políticas de imigração do governo Trump enfrentaram repetidamente desafios legais, resultando, em alguns casos, em tribunais inferiores impedindo que as regras entrassem em vigor em todo o país, como aconteceu com a regra de cobrança pública.
A decisão dos juízes significa que a regra pode entrar em vigor em todos os estados, com recurso pendente, exceto em Illinois, que é coberto por uma liminar. Assim, quem estiver usando benefícios do governo e esteja em processo para o green card poderá ter a petição negada.
A decisão dos juizes consevadores da Corte tem o potencial de reformular a imigração legal, limitando o acesso de green card para imigrantes de baixa renda.
