Suprema Corte garante proteção aos direitos de trabalhadores LGBT

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A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira (15) que profissionais gays e transgêneros não podem ser discriminados por raça, religião, nacionalidade ou gênero no ambiente de trabalho. Foram seis votos a favor e três contrários.

Gays, lésbicas e transgêneros constituem pelo menos 8 milhões de pessoas no mercado de trabalho americano.

A decisão é considerada a maior vitória da comunidade LGBT desde a conquista do direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015. Ela é relativa a dois casos envolvendo gays, um do Estado da Georgia, e outro, de New York, e um terceiro, de Michigan, em que o demandante é transgênero e pedia proteção da Justiça Federal.

Não existia uma lei federal que amparasse explicitamente a comunidade LGBT em casos de discriminação no trabalho ou na moradia.

A lei de Direitos Civis, de 1964, marcou história no país e continua sendo uma referência sobre direitos civis e trabalhistas, e que diz, em seu artigo 7º, que a discriminação por “raça, cor, religião, sexo e origem nacional” é proibida.

Mas, até a decisão desta segunda-feira (15), na visão de muitos juízes e tribunais estaduais, a citação a “sexo” desse artigo não abarca questões de orientação social e identidade de gênero.



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