Por Eduardo Alvim
Aqui no Brasil, há um crescente entusiasmo em relação ao conceito de moeda digital, conhecida como Real digital (DREX). Desde o início, tenho manifestado preocupações sobre essa evolução, uma vez que ela implica em uma significativa perda de privacidade e concede ao governo um controle ampliado sobre as finanças dos cidadãos. Essa realidade torna-se evidente nos dias de hoje. Se alguém possui suas economias em forma de dinheiro físico, em notas empilhadas, o governo enfrenta desafios consideráveis ao tentar confiscá-las. Embora possa realizar buscas em residências e apreender dinheiro dessa forma, a dificuldade persiste. No entanto, quando o dinheiro é mantido em uma conta bancária, facilita enormemente a capacidade do governo de tomar medidas sobre os ativos financeiros dos indivíduos. No cenário proposto pelo Real digital, no qual se prevê que todos os recursos estarão armazenados em instituições bancárias, a moeda real não existe mais em forma física. Ela é sempre representada por um número em uma carteira digital no banco, tornando-a susceptível a intervenções governamentais arbitrárias, como o congelamento, a apreensão ou qualquer outra ação que o governo julgue conveniente.
Um exemplo notável de moeda digital pode ser encontrado na China, onde a moeda digital chinesa é empregada em conjunto com o sistema de crédito social. O crédito social na China tem a capacidade de autorizar ou proibir atividades como compras, aluguel de veículos e outras transações cotidianas. Este sistema é sensível às ações e opiniões dos cidadãos, resultando em consequências adversas para aqueles que investem criticamente ou elogiam o governo. Isso representa uma intrusão significativa na liberdade pessoal e, não surpreendentemente, é do interesse dos governos exercerem esse tipo de controle, pois quanto mais restrições são impostas às liberdades individuais, mais facilmente podem gerenciar os recursos financeiros da população.
O governo brasileiro também está entusiasticamente considerando a implementação do Real digital. No entanto, com o PIX já em vigor, muitos se questionam sobre a necessidade de uma moeda digital adicional. A existência do Real digital parece servir principalmente para consolidar o controle governamental sobre os cidadãos.
Nos Estados Unidos, há uma visão semelhante a apresentada em meus artigos, e a Câmara dos Representantes aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe o Federal Reserve, o banco central dos EUA, de criar uma moeda digital de banco central (CBDC), refletindo preocupações no Congresso sobre a expansão de um “estado de vigilância governamental”. Este projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário da casa e, posteriormente, pelo Senado. A legislação, liderada por Tom Emmer, visa impedir que burocratas não eleitos emitam um CBDC que possa comprometer a privacidade financeira dos americanos. Os CBDCs são diferentes das criptomoedas descentralizadas como o Bitcoin, uma vez que são controlados pelo governo e têm potencial para monitorar e controlar transações. Emmer argumenta que o governo Biden demonstrou entusiasmo pelo CBDC, mas ele adverte sobre os riscos à privacidade e à liberdade individual. A lei tem amplo apoio no Congresso e entre grupos de partes interessadas, mas seu destino no Senado permanece incerto, devido à maioria democrata. A legislação procura impedir o Fed de emitir um CBDC e de usá-lo como ferramenta de controle econômico, defendendo princípios de privacidade, soberania individual e mercado livre. A aprovação dessa legislação representaria uma postura distinta dos Estados Unidos em relação à tendência global de CBDCs, reafirmando a ênfase histórica do país na preservação da liberdade individual, um dos principais fatores que contribuíram para sua ascensão como a nação mais poderosa e rica do mundo.
No contexto brasileiro, é importante mencionar o projeto do CBDC, conhecido como DREX. O cerne da questão não reside estritamente na própria moeda digital, visto que a escolha de utilizá-la permanece voluntária. Por exemplo, se o Banco Central lançar o DREX, e você acreditar que ele restringe sua liberdade financeira, você pode optar por não adotá-lo e continuar a usar a moeda tradicional. Não há problema nisso. O verdadeiro desafio surge à medida que o tempo avança e mais pessoas migram para a nova moeda. Gradualmente, o comércio e as transações passam a ser dominados pela nova moeda, mesmo que você inicialmente opte por não utilizá-la. Isso se assemelha ao que ocorreu com o PIX, quando foi lançado, muitos o adotaram e se tornou a norma. Assim, se você inicialmente resistir, eventualmente poderá se ver compelido a aderir devido à predominância da nova moeda digital. Este é o cenário que está sendo delineado com a introdução da moeda digital. O governo não forçará sua adoção, mas gradualmente irá implementar medidas que o encaminharão nessa direção. Por exemplo, suas transações começarão a ser conduzidas na nova moeda, seja ao efetuar pagamentos ou receber dinheiro do exterior. Eventualmente, a moeda tradicional, como o Real físico, poderá ser descontinuada em favor da moeda digital, com o governo justificando isso como uma medida para coibir atividades ilegais, embora seja importante lembrar que, na prática, esses desafios persistirão. O governo pode, por exemplo, impor impostos diretamente sobre suas transações em DREX, mesmo que você não tenha adotado essa moeda inicialmente. Portanto, enquanto a transição para a moeda digital pode parecer opcional, é importante considerar as implicações de longo prazo que podem afetar sua liberdade financeira e seu papel na economia.
EDUARDO ALVIM É UM ENTUSIASTA DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA, QUE VALORIZA A LIBERDADE INDIVIDUAL, O LIVRE MERCADO E A NÃO INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA. ACREDITA QUE O BITCOIN É UM IMPERATIVO MORAL, POIS A AUTO CUSTODIA IMPEDE O FINANCIAMENTO DE GUERRAS, CONFLITOS E IMORALIDADES SEM O LIVRE CONSENTIMENTO DAS PESSOAS.
