O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar e produzir relatórios sobre manifestantes que criticaram ministros do STF durante um evento em Nova York, em novembro de 2022. As informações vieram à tona por meio de novas mensagens obtidas e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo na tarde de hoje (19/08).
A manifestação de brasileiros em NY ocorreu fora do período eleitoral, mas, ainda assim, a estrutura do TSE, então presidido por Moraes, foi mobilizada. De acordo com as mensagens, o monitoramento começou antes mesmo da chegada de Moraes aos Estados Unidos, em resposta a publicações nas redes sociais que convocavam uma manifestação no local. O juiz Marco Antonio Martin Vargas, que atuava no gabinete da presidência do TSE, solicitou ao chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Eduardo Tagliaferro, a elaboração de um relatório sobre as movimentações dos manifestantes.
Tagliaferro teria enviado a primeira versão do relatório no dia 11 de novembro de 2022, detalhando convocações de caravanas para Nova York e mensagens com ameaças aos ministros do STF. “De acordo com o material levantado e recebido, é possível verificar que se trata de uma manifestação programada para acontecer no dia 15/11/2022 na cidade de Nova York, Estados Unidos, onde manifestantes se reuniram em protestos aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, dizia o documento.
Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com participação integral da Procuradoria-Geral da República”.
No entanto, as mensagens revelam que parte das ações foi conduzida de forma extraoficial e sem amparo legal por parte de Moraes e membros do seu gabinete. Assessores de Moraes expressaram preocupação com a informalidade do processo, temendo que isso pudesse expor fragilidades na legalidade das ações. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada… Ficaria chato”, teria dito um dos assessores em um áudio.
O episódio em Nova York não foi isolado. Nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, dois dias após o segundo turno das eleições, Moraes e outros ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, participaram da Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, ligado à família do ex-governador paulista João Doria. Durante o evento, vídeos que circulavam nas redes sociais mostravam manifestantes brasileiros protestando contra os ministros em locais públicos, como restaurantes e hotéis. Até mesmo o ex-presidente Michel Temer foi alvo de críticas dos manifestantes.
A divulgação das mensagens e a revelação do uso ilegal da estrutura do TSE para fins alheios ao período eleitoral levantaram questionamentos sobre a atuação ilegal de Moraes e a possível extrapolação de suas atribuições institucionais e até constitucionais.
