A Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas ordenou que o governo israelense pare com as operações militares em Rafah, nesta sexta-feira (24)
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal das Nações Unidas, ordenou medidas provisórias para Israel tomar, em relação às suas operações militares em Gaza, nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada como parte do caso em curso movido pela África do Sul, que acusa o governo israelense de genocídio.
As medidas do tribunal são finais e vinculantes, mas o CIJ não possui um mecanismo para aplicá-las e elas já foram ignoradas no passado.
Este desenvolvimento ocorre num momento em que Israel enfrenta uma crescente pressão internacional e interna para acabar com a guerra em Gaza.
Segundo as medidas provisórias que o Tribunal Internacional de Justiça ordenou, Israel deve:
- “Parar imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na cidade de Rafah, que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física, total ou parcial.”
- “Manter aberta a passagem de Rafah para o fornecimento desimpedido e em grande escala dos serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários.”
- “Tomar medidas eficazes para garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de averiguação ou outro órgão de investigação mandatado por órgãos competentes das Nações Unidas para investigar alegações de genocídio.”
- “Apresentar um relatório ao Tribunal sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento a esta Ordem, no prazo de um mês a partir da data desta Ordem.”
O que são medidas provisórias?
As medidas provisórias funcionam como uma ordem de restrição enquanto o Tribunal considera todos os méritos do caso de genocídio movido contra Israel pela África do Sul.
As medidas destinam-se a evitar que uma disputa se agrave enquanto o CIJ chega a uma decisão completa, o que pode levar anos.
