Projetos que tramitam na C\u00e2mara e no Senado podem desmontar pol\u00edticas afirmativas nas elei\u00e7\u00f5es para anistiar partidos e fazer o pa\u00eds retroceder mais. A participa\u00e7\u00e3o de mulheres, negros e pardos na pol\u00edtica brasileira est\u00e1 na mira do Congresso Nacional – (cr\u00e9dito: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados). <\/p>\n\n\n\n
O Brasil n\u00e3o \u00e9 refer\u00eancia em maturidade democr\u00e1tica. A participa\u00e7\u00e3o feminina no Parlamento brasileiro representa apenas 17,5%, o que coloca o pa\u00eds na 133\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking global que avalia a presen\u00e7a de mulheres na pol\u00edtica. Esse dado \u00e9 elaborado pela Uni\u00e3o Interparlamentar (Inter-Parliamentary Union), que analisa todas as na\u00e7\u00f5es reconhecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) com base no Poder Legislativo. A coloca\u00e7\u00e3o do Brasil est\u00e1 abaixo de pa\u00edses como Iraque (70\u00ba lugar), e Ar\u00e1bia Saudita (119\u00ba), que s\u00e3o locais onde, historicamente, os direitos das mulheres s\u00e3o menos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio permanece preocupante quando se observam os dados referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica na Am\u00e9rica do Sul. O Brasil apresenta a taxa mais baixa nesse contexto, com apenas 17,7%. Considerando todo o continente americano, em que a m\u00e9dia de participa\u00e7\u00e3o feminina \u00e9 de 34,7%, o Brasil s\u00f3 est\u00e1 melhor do que o Haiti, que ocupa a 189\u00aa posi\u00e7\u00e3o, e de Belize, que est\u00e1 na 141\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking elaborado pela Uni\u00e3o Interparlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o de negros e pardos n\u00e3o \u00e9 diferente. Em 2022, por exemplo, houve um aumento de 36,25% das candidaturas de pretos e pardos para a C\u00e2mara dos Deputados, frente a 2018, mas o n\u00famero de candidatos eleitos subiu apenas 8,94%. Foram 27 negros eleitos e 107 pardos, diante de 1.424 candidaturas de pretos e 3.462 de pardos registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somados os postulantes, representaram quase metade (47%) de todos que disputaram o pleito.<\/p>\n\n\n\n
Esses dados, entretanto, podem estar subestimados, j\u00e1 que a defini\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a na candidatura \u00e9 feita por autodeclara\u00e7\u00e3o e dos 134 pretos e pardos eleitos ano passado, cerca de 19% deles se declararam brancos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Por outro lado, a quantidade de brancos eleitos deputados federais em 2022 no Brasil foi 72%.<\/p>\n\n\n\n
“O debate sobre inclus\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o pode ter como par\u00e2metro uma vis\u00e3o meramente economicista, porque estamos falando de desigualdades que esse pa\u00eds tem obriga\u00e7\u00e3o constitucional de erradicar. E n\u00e3o s\u00e3o desigualdades apenas as de classe, mas de g\u00eanero e ra\u00e7a, j\u00e1 que mulheres e negros ainda est\u00e3o lutando para que sejam reconhecidos como seres humanos no Brasil”, ressaltou Laura Astrolabio, co-diretora da organiza\u00e7\u00e3o A Tenda das Candidatas.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o de mulheres, negros e pardos na pol\u00edtica brasileira est\u00e1 na mira do Congresso Nacional. Na C\u00e2mara, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 9\/2023, conhecida como PEC da Anistia, o Projeto de Lei 4438\/2023 e dois projetos de lei que formam a minirreforma eleitoral est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e representam um retrocesso na paridade de g\u00eanero e ra\u00e7a no Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Esta semana, a minirreforma eleitoral foi aprovada na C\u00e2mara, com car\u00e1ter de prioridade, e seguiu para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde deve ser analisada nos pr\u00f3ximos dias. Para que os efeitos das altera\u00e7\u00f5es previstas nos textos sejam v\u00e1lidos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, o projeto precisa ser aprovado at\u00e9 6 de outubro deste ano, mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) n\u00e3o garante que a vota\u00e7\u00e3o ocorra at\u00e9 a data. “N\u00e3o podemos produzir uma legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas. N\u00e3o haver\u00e1 nenhum a\u00e7odamento”, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Anistia est\u00e1 parada na casa depois de um pedido conjunto de vistas de parlamentares que tentam travar o andamento da proposta. Ambos os projetos carregam, em seus textos, altera\u00e7\u00f5es no repasse destinado \u00e0 candidatura de mulheres, negros e pardos e, no caso da PEC 9\/2023, perdoa partidos pol\u00edticos que n\u00e3o tenham cumprido, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, a cota m\u00ednima de candidaturas desse grupo.<\/p>\n\n\n\n
“A PEC isenta de san\u00e7\u00e3o os partidos que n\u00e3o destinaram, at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o m\u00ednimo de recursos exigido pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas femininas e de pessoas negras. Tamb\u00e9m libera as agremia\u00e7\u00f5es da obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas de todos os recursos recebidos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da PEC e as isenta do cumprimento de regras de transpar\u00eancia e integridade”, explicou o cientista pol\u00edtico Jorge R. Mizael.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da minirreforma eleitoral, a representa\u00e7\u00e3o feminina e negra no Legislativo deve diminuir a partir das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Isso porque o projeto promove um enfraquecimento nas regras que destinam uma cota m\u00ednima de 30% para candidaturas femininas. Atualmente, cada partido deve preencher essa porcentagem, mas o projeto de lei passa a estabelecer que as vagas sejam preenchidas pelas federa\u00e7\u00f5es como um todo, assim as siglas, individualmente, n\u00e3o t\u00eam mais obriga\u00e7\u00e3o de destinar espa\u00e7o para esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A PEC da Anistia, em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, isenta de san\u00e7\u00f5es os partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram a regra dos 30%. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, os partidos descumpriram essa norma ao se recusarem a garantir o financiamento de candidatas e, por isso, agora for\u00e7am a aprova\u00e7\u00e3o da emenda que vai livrar as siglas das puni\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 verba destinada para as candidaturas de pretos e mulheres, que segue a mesma porcentagem, ser\u00e1 diminu\u00edda para 20% do Fundo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
“O Brasil tem \u00edndices de representatividade feminina na pol\u00edtica insuficientes, dado que as mulheres s\u00e3o a maioria do eleitorado. Se o descumprimento de medidas de promo\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de mulheres n\u00e3o vem acompanhado de puni\u00e7\u00e3o, logo, o pr\u00f3prio est\u00edmulo perde a efic\u00e1cia. Com a PEC os segmentos n\u00e3o representados seguir\u00e3o sem a devida representa\u00e7\u00e3o”, frisou Larissa Rodrigues Vacari de Arruda, doutora em ci\u00eancia pol\u00edtica pela Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (UFSCar), de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, as candidaturas femininas representaram 34% do total de candidatos que concorreram a um cargo como deputado federal, estadual, distrital, governador ou presidente. Foram 9.891 mulheres na disputa, diante de 19.371 homens. Essa quantidade obedece ao m\u00ednimo estabelecido pela Lei n\u00ba 9.504\/1997, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que destina 30% das vagas para esse p\u00fablico em cada um dos partidos pol\u00edticos. Entretanto, essa porcentagem est\u00e1 longe de ser a ocupada pelas mulheres dentro do Congresso, j\u00e1 que, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, o total de eleitas foi 18%, ou seja, 311 candidatas.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que a lei estabelece um m\u00ednimo de 30% de candidaturas para cada g\u00eanero, mas muitos partidos t\u00eam usado esse percentual como teto m\u00e1ximo, n\u00e3o como um piso m\u00ednimo”, pontuou Luiz Eduardo Peccinin, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep).<\/p>\n\n\n\n
A Ar\u00e1bia Saudita foi a \u00faltima na\u00e7\u00e3o do mundo a conceder o direito de voto \u00e0s mulheres. A primeira vez na hist\u00f3ria em que a popula\u00e7\u00e3o feminina conseguiu exercer esse direito no pa\u00eds ber\u00e7o do Islamismo foi em 2015 e, apesar do avan\u00e7o, diversas barreiras ainda foram enfrentadas. Nessas elei\u00e7\u00f5es, o eleitorado feminino representou menos de um eleitor em cada dez, isso porque algumas regras dificultaram o registro de eleitoras, como a falta de informa\u00e7\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o de dirigir.<\/p>\n\n\n\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2015, 900 mulheres concorreram ao parlamento saudita, contra seis mil homens. Mesmo assim, o pa\u00eds ainda \u00e9 considerado democraticamente mais maduro e politicamente mais igualit\u00e1rio do que o Brasil, que permite o voto feminino desde 1932 e contou, no \u00faltimo pleito, com 82,3 milh\u00f5es de eleitoras mulheres, representando 53% do eleitorado brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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