A D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o \u00e9 o valor devido ao governo por pessoas e empresas em d\u00e9bitos, geralmente de natureza tribut\u00e1ria, n\u00e3o pagos no prazo legalmente fixado. Correio Braziliense<\/p>\n\n\n\n
Para indicar a viabilidade do n\u00famero, a pasta apontou que, de R$ 30 bilh\u00f5es desse tipo de receita estimados para 2023, j\u00e1 foram alcan\u00e7ados R$ 21,9 bilh\u00f5es ao final do primeiro semestre – (cr\u00e9dito: Caio Gomez)<\/p>\n\n\n\n
Sob press\u00e3o e desconfian\u00e7a de parte do mercado sobre as proje\u00e7\u00f5es de receita para o pr\u00f3ximo ano, o Minist\u00e9rio da Fazenda refor\u00e7ou nesta sexta-feira, 15, que prev\u00ea recuperar em 2024 R$ 46 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, estimativa j\u00e1 encaminhada no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA).<\/p>\n\n\n\n
A D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o \u00e9 o valor devido ao governo por pessoas e empresas em d\u00e9bitos, geralmente de natureza tribut\u00e1ria, n\u00e3o pagos no prazo legalmente fixado.<\/p>\n\n\n\n
Para indicar a viabilidade do n\u00famero, a pasta apontou que, de R$ 30 bilh\u00f5es desse tipo de receita estimados para 2023, j\u00e1 foram alcan\u00e7ados R$ 21,9 bilh\u00f5es ao final do primeiro semestre. “Desse total, R$ 10 bilh\u00f5es s\u00e3o resultado de acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O que demonstra o sucesso do instituto da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, disse a Fazenda em nota divulgada nesta tarde.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), respons\u00e1vel por esses c\u00e1lculos, estuda oferecer editais para regularizar, pela via consensual, d\u00e9bitos relacionados a teses jur\u00eddicas de PIS\/Cofins, por exemplo. Em estudo preliminar, disse a pasta, o \u00f3rg\u00e3o da Fazenda estimou que existem ao menos 19 teses jur\u00eddicas de PIS\/Cofins com valor em discuss\u00e3o da ordem de R$ 800 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvida ativa \u00e9 o dinheiro devido por contribuintes e organiza\u00e7\u00f5es ao governo federal que n\u00e3o foram pagas no prazo. A Fazenda conta tamb\u00e9m com novas regras para a PGFN e Receita Federal como parte do pacote de receitas adicionais para cumprir a meta de d\u00e9ficit zero de 2024, que prev\u00ea a entrada de R$ 168 bilh\u00f5es no total.<\/p>\n\n\n\n
Essas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o destacadas na nota divulgada nesta sexta pela pasta. Nela, a Fazenda refor\u00e7a que, de transa\u00e7\u00e3o no contencioso, “de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica”, a PGFN prev\u00ea recuperar R$ 12 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa parte da avalia\u00e7\u00e3o de que esse instrumento deve ser aprimorado com a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei que retoma voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “O artigo 9\u00ba do projeto altera condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei 13.988\/2020 para tornar essa modalidade de transa\u00e7\u00e3o mais atrativa”, diz o Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A transa\u00e7\u00e3o no contencioso permite ao contribuinte negociar d\u00e9bitos ainda em discuss\u00e3o administrativa ou judicial. Na avalia\u00e7\u00e3o da Fazenda, isso contribui para a redu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio no Carf e no Judici\u00e1rio, aumenta a disponibilidade financeira das empresas, al\u00e9m de recompor a base tribut\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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