{"id":1471,"date":"2024-06-12T23:40:52","date_gmt":"2024-06-12T23:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/?p=1471"},"modified":"2024-06-12T23:40:52","modified_gmt":"2024-06-12T23:40:52","slug":"lira-faz-votacao-relampago-e-camara-aprova-urgencia-do-texto-que-equipara-aborto-a-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/?p=1471","title":{"rendered":"Lira faz vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, e C\u00e2mara aprova urg\u00eancia do texto que equipara aborto a homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n<p>Ap\u00f3s o resultado, parlamentares de esquerda reclamaram da din\u00e2mica da sess\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o para acelerar o pol\u00eamico texto durou 23 segundos.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a>&nbsp;aprovou nesta quarta-feira (12), em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de um projeto que&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/06\/12\/polemico-projeto-que-equipara-aborto-a-crime-de-homicidio-deve-ter-urgencia-votada-nesta-quarta-entenda-o-texto.ghtml\">equipara aborto a homic\u00eddio<\/a>. Com a urg\u00eancia, o projeto ser\u00e1 votado diretamente no plen\u00e1rio da Casa sem passar por an\u00e1lise de comiss\u00f5es relacionadas ao tema do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi anunciado pelo presidente da C\u00e2mara,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/arthur-lira\/\">Arthur Lira<\/a>&nbsp;(PP-AL), que declarou a mat\u00e9ria aprovada depois de 23 segundos de maneira simb\u00f3lica. A vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 registro de voto dos deputados no painel. Geralmente, \u00e9 adotada quando h\u00e1 consenso entre os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>Nenhum deputado protestou diante da condu\u00e7\u00e3o at\u00edpica por parte de Lira no momento da vota\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara citou um acordo feito com as bancadas, sem especificar sobre do que se tratava. Na sequ\u00eancia, perguntou se o PSOL queria se posicionar sobre a urg\u00eancia. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) n\u00e3o se manifestou e Lira proclamou o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, deputados do PSOL e do PC do B registraram no microfone suas discord\u00e2ncias com a vota\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Lira ainda n\u00e3o indicou quando o projeto ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor da proposta, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao blog da Andreia Sadi que, com o texto, pretende &#8220;testar&#8221; o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evang\u00e9licos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O presidente mandou uma carta aos evang\u00e9licos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><video muted=\"true\" preload=\"none\" poster=\"https:\/\/s02.video.glbimg.com\/x360\/12668709.jpg\" src=\"blob:https:\/\/g1.globo.com\/70b7daca-c974-486f-868a-60656680762f\"><\/video><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Projeto pol\u00eamico<\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto, que gerou pol\u00eamica nos \u00faltimos dias, \u00e9 uma iniciativa das alas conservadoras do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, o aborto n\u00e3o \u00e9 considerado crime em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>se o feto for anenc\u00e9falo<\/li>\n\n\n\n<li>se a gravidez for fruto de estupro<\/li>\n\n\n\n<li>se a gravidez impuser risco de vida para a m\u00e3e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Fora desses casos, o aborto \u00e9 considerado crime. Na pr\u00e1tica, o que ocorre \u00e9 que a mulher n\u00e3o vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.<\/p>\n\n\n\n<p>Equiparar a homic\u00eddio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto altera o C\u00f3digo Penal e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de pena de homic\u00eddio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situa\u00e7\u00f5es em que a gestante:<\/p>\n\n\n\n<p>&#x25b6;&#xfe0f; provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de pris\u00e3o de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;<\/p>\n\n\n\n<p>&#x25b6;&#xfe0f; tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Mudan\u00e7a tamb\u00e9m em caso de estupro<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A proposta tamb\u00e9m altera o artigo que estabelece casos em que o aborto \u00e9 legal para restringir a pr\u00e1tica em casos de gesta\u00e7\u00e3o resultantes de estupro.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o texto, s\u00f3 poder\u00e3o realizar o procedimento mulheres com gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 22\u00aa semana. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em caso de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada, o que n\u00e3o acontece hoje.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aborto pode ter pena maior que estupro<\/h2>\n\n\n\n<p>No caso do estupro, citado no artigo 213 do C\u00f3digo Penal, a pena m\u00ednima \u00e9 de 6 anos quando a v\u00edtima \u00e9 adulta, mas pode chegar a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a v\u00edtima seja menor de idade, a pena m\u00ednima sobe para 8 anos e, a m\u00e1xima, para 12 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do estupro de vulner\u00e1vel (Art. 217-A), quando a v\u00edtima tem menos de 14 anos ou \u00e9 incapaz de oferecer resist\u00eancia, a pena m\u00ednima \u00e9 de 8 anos de reclus\u00e3o, e o tempo m\u00e1ximo passa para 15 anos. Somente quando o crime \u00e9 praticado contra vulner\u00e1vel e resulta em les\u00e3o corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#x1f6a8; Em um caso hipot\u00e9tico de uma mulher adulta v\u00edtima de estupro e que interrompa a gravidez ap\u00f3s a 22\u00aa semana, \u00e9 poss\u00edvel que ela seja condenada a 20 anos de pris\u00e3o, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rea\u00e7\u00e3o no governo<\/h2>\n\n\n\n<p>O PL provocou rea\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como um &#8220;imoralidade e invers\u00e3o dos valores civilizat\u00f3rios mais b\u00e1sicos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 dif\u00edcil acreditar que sociedade brasileira, com os in\u00fameros problemas que tem, est\u00e1 neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso \u00e9 um descalabro, um acinte&#8221;, diz o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro afirma ainda que o PL \u00e9 inconstitucional porque &#8220;fere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceit\u00e1vel, a tratamento discriminat\u00f3rio&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Trata-se da materializa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do \u00f3dio que parte da sociedade sente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres; \u00e9 uma lei que promove o \u00f3dio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidad\u00e3o, como jurista, como Ministro de Estado eu n\u00e3o posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s o resultado, parlamentares de esquerda reclamaram da din\u00e2mica da sess\u00e3o. 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