Para entidade dos bispos da Igreja Cat\u00f3lica, norma aprovada no Congresso viola direitos dos povos origin\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser a favor da suspens\u00e3o dos efeitos da lei aprovada pelo Congresso que criou o marco temporal<\/a> para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Segundo a institui\u00e7\u00e3o que re\u00fane os bispos da Igreja Cat\u00f3lica, a norma contraria o entendimento j\u00e1 fixado pela Corte<\/a> sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n A CNBB tamb\u00e9m entende que a lei representa \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o\u201d dos direitos fundamentais e da dignidade dos povos ind\u00edgenas, ao restringir as possiblidades de demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Para a entidade, \u00e9 preciso assegurar o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias, garantido por uma conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim, de modo a respeitar o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos origin\u00e1rios, deve-se respeitar o direito a escolha das comunidades em todo processo que afete as bases da sua organiza\u00e7\u00e3o, coletividade e seu modo de viver\u201d, disse a CNBB.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 nesse sentido que se destaca a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via, respeitando os protocolos de consulta de cada povo, garantindo aos ind\u00edgenas a participa\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00e3o sobre tais quest\u00f5es que incidam diretamente sobre suas vidas.<\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada na quinta-feira (23) ao ministro Edson Fachin, relator do processo em que a Corte declarou inconstitucional a tese do marco temporal<\/a>, em setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Essa tese estabelece que os ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0s terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em resposta ao julgamento, o Congresso aprovou uma lei criando esse marco. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) fez vetos no projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo, em dezembro. A lei est\u00e1 em vigor desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a CNBB defende a suspens\u00e3o da norma at\u00e9 o encerramento do processo no STF relatado por Fachin.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o tem recebido diversos documentos com posi\u00e7\u00f5es de entidades sobre o tema \u2013contra e a favor da suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O movimento se d\u00e1 paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de um outro conjunto de a\u00e7\u00f5es, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, que tratam especificamente da lei do marco temporal.<\/p>\n\n\n\n Nesse grupo de processos, Gilmar determinou a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais<\/a> que discutam a constitucionalidade da lei, mantendo os efeitos da norma aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m abriu uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o no STF sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Em um desses processos, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) pediu a Gilmar a suspens\u00e3o dos efeitos da lei do marco temporal<\/a> para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\nDireito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
A tese<\/h2>\n\n\n\n
Movimentos no STF<\/h2>\n\n\n\n