Ministro participa de sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de anteprojeto do novo C\u00f3digo Civil<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais e fez elogios \u00e0 iniciativa do Senado de propor uma reformula\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 N\u00f3s vamos ter e a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o de novas modalidades contratuais que surgiram, a quest\u00e3o de costumes, novas rela\u00e7\u00f5es familiares, novas modalidades de se tratar nas quest\u00f5es do direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, a tecnologia, a intelig\u00eancia artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso \u00e9 important\u00edssimo. Vossa excel\u00eancia lembrou que na virada do s\u00e9culo n\u00e3o existiam redes sociais, n\u00f3s j\u00e1 \u00e9ramos felizes e n\u00e3o sab\u00edamos \u2014 afirmou Moraes na cerim\u00f4nia no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Uma comiss\u00e3o de juristas fez uma s\u00e9rie de debates em torno das mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil e, a partir disso, elaborou um antiprojeto. Com as discuss\u00f5es, mais da metade dos 2.046 artigos conjunto de normas que determinam os direitos e deveres dos cidad\u00e3os, dos bens e das suas rela\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito privado devem sofrer algum tipo de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assunto com maior n\u00famero de diverg\u00eancias, o Direito de Fam\u00edlia foi um dos que mais sofreram sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es em seus textos. Entre elas, est\u00e1 inclus\u00e3o do conceito de fam\u00edlia parental. Nele, a conviv\u00eancia entre primos e irm\u00e3os que dividem a mesma casa, por exemplo, passa a dispor de obriga\u00e7\u00f5es comuns e rec\u00edprocas.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o ministro do Supremo est\u00e1 em um embate direto pela regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. O bilion\u00e1rio Elon Musk, dono do X, vem amea\u00e7ando descumprir decis\u00f5es da Corte. O bilion\u00e1rio alega que haveria excessos em medidas impostas pelo magistrado, que violariam, segundo seu entendimento, a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O dono do X chegou a pedir, em uma publica\u00e7\u00e3o, a ren\u00fancia do magistrado, contestou sua atua\u00e7\u00e3o e o chamou de “traidor” do povo e da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Al\u00e9m disso, Musk amea\u00e7ou fechar as opera\u00e7\u00f5es da sua empresa no Brasil. Em resposta, Moraes determinou abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o contra o empres\u00e1rio e uma multa di\u00e1ria de R$ 100 mil por perfil, caso plataforma desobede\u00e7a a qualquer ordem judicial, dentro do inqu\u00e9rito que apura a exist\u00eancia de mil\u00edcias digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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