Julgamento na Corte deve ser retomado nesta quarta (28). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, sete deputados podem perder suas fun\u00e7\u00f5es a depender do resultado.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma na pr\u00f3xima quarta-feira (28) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam mudan\u00e7as, feitas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em 2021, nos crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de vagas das chamadas “sobras eleitorais” <\/a>na elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE), a depender do resultado do julgamento, sete deputados federais podem perder os mandatos na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Entenda nesta reportagem (clique no link para seguir ao conte\u00fado<\/em>):<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio come\u00e7a pelo mecanismo como um deputado, ou vereador, \u00e9 eleito. Essas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de proporcionais. Isso porque funcionam diferente das majorit\u00e1rias (elei\u00e7\u00e3o para presidente, por exemplo), em que o mais votado ganha.<\/p>\n\n\n\n Nas proporcionais, existe dois n\u00fameros chamados de quociente eleitoral (calculado com base no tamanho da popula\u00e7\u00e3o e a quantidade de vagas em disputa) e o quociente partid\u00e1rio (calculado com base nos votos dados a um partido).<\/p>\n\n\n\n Outra caracter\u00edstica \u00e9 que os votos para um candidato de um partido se somam aos votos dos outros candidatos do mesmo partido, dando a essa sigla um n\u00famero total de votos.<\/p>\n\n\n\n Os c\u00e1lculos do quociente eleitoral e do quociente partid\u00e1rio v\u00e3o dizer de quantos votos um partido precisa para conquistar uma vaga. Se o partido obtiver esse n\u00famero tr\u00eas vezes, tem direito a tr\u00eas cadeiras, e seus tr\u00eas candidatos mais votados se elegem. E assim sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n O problema \u00e9 que o n\u00famero de votos totais na elei\u00e7\u00e3o costuma ser uma quantidade que n\u00e3o \u00e9 m\u00faltipla exata dos quocientes. N\u00e3o \u00e9 n\u00famero redondo. A\u00ed \u00e9 preciso discutir o que fazer com as sobras.<\/p>\n\n\n\n Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP contestam uma altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, aprovada em 2021, que restringiu o acesso dos partidos \u00e0s “sobras eleitorais”.<\/p>\n\n\n\n A lei de 2021 estabeleceu que s\u00f3 podem concorrer \u00e0s “sobras”:<\/p>\n\n\n\n Antes da lei, todos os partidos e candidatos tinham direito a participar das sobras. Ou seja, candidatos de partidos abaixo do quociente, mas que obtiveram mais votos que os demais, podiam se beneficiar das sobras.<\/p>\n\n\n\n Para os autores das a\u00e7\u00f5es, as mudan\u00e7as feitas em 2021 s\u00e3o inconstitucionais porque dificultam a participa\u00e7\u00e3o dos partidos na divis\u00e3o das “sobras” e representam a cria\u00e7\u00e3o de uma “esp\u00e9cie de cl\u00e1usula de barreira para a disputa” dessas vagas.<\/p>\n\n\n\n As legendas tamb\u00e9m argumentam que tal altera\u00e7\u00e3o teria de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mais dif\u00edcil de ser aprovada, na compara\u00e7\u00e3o com um projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, cinco ministros votaram no julgamento.<\/p>\n\n\n\n Ricardo Lewandowski<\/a> (atualmente aposentado), Alexandre de Moraes<\/a> e Gilmar Mendes entendem que todos os partidos podem participar da disputa das sobras eleitorais, ainda que as legendas n\u00e3o tenham atingido o crit\u00e9rio de 80% do quociente eleitoral; e os candidatos, pelo menos 20% desse quociente.<\/p>\n\n\n\n Para esses ministros, as mudan\u00e7as feitas em 2021 diminuem a pluralidade pol\u00edtica e podem levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de partidos menores.<\/p>\n\n\n\n Ricardo Lewandowski, que foi o relator das a\u00e7\u00f5es, votou para que esse entendimento s\u00f3 valha a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Moraes e Gilmar Mendes defendem que o entendimento seja aplicado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. Casso essa corrente prevale\u00e7a, a atual configura\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados seria alterada (leia mais aqui<\/em>).<\/p>\n\n\n\n Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> e Luiz Edson Fachin<\/a> entendem que a altera\u00e7\u00e3o feita na legisla\u00e7\u00e3o em 2021 \u00e9 constitucional. Caso esse entendimento prevale\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise do caso) e suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n Faltam votar, al\u00e9m de Nunes Marques, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso..<\/p>\n\n\n\n No julgamento da \u00faltima quarta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou dados de uma nota do TSE que aponta que, se o STF julgar que o entendimento de Lewandowski deve se aplicar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, a decis\u00e3o vai atingir os mandatos de 7 deputados federais.<\/p>\n\n\n\n Segundo Moraes, nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 impacto nas assembleias estaduais e na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal eleitas em 2022.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), se prevalecer a aplica\u00e7\u00e3o em 2022 do entendimento proposto por Lewandowski, os seguintes deputados perderiam os mandatos:<\/p>\n\n\n\n Eles seriam substitu\u00eddos, respectivamente, por:<\/p>\n\n\n\n Julgamento na Corte deve ser retomado nesta quarta (28). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, sete deputados podem perder suas fun\u00e7\u00f5es a depender do resultado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na pr\u00f3xima quarta-feira (28) o julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam mudan\u00e7as, feitas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em 2021, nos crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de vagas das chamadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[329],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1217"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1217\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
O que s\u00e3o as ‘sobras eleitorais’?<\/h2>\n\n\n\n
O que dizem os partidos que apresentaram as a\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n
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Em que p\u00e9 est\u00e1 o julgamento?<\/h2>\n\n\n\n
Quantos deputados podem perder o mandato?<\/h2>\n\n\n\n
Quais deputados podem perder o mandato?<\/h2>\n\n\n\n
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