{"id":1195,"date":"2024-02-14T21:53:30","date_gmt":"2024-02-14T21:53:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/?p=1195"},"modified":"2024-02-14T21:53:31","modified_gmt":"2024-02-14T21:53:31","slug":"passado-o-carnaval-projeto-que-poe-fim-as-saidinhas-deve-ser-decidido-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhorizonte.com.br\/?p=1195","title":{"rendered":"Passado o Carnaval, projeto que p\u00f5e fim \u00e0s saidinhas deve ser decidido pelo Senado"},"content":{"rendered":"\n

Proposta teve car\u00e1ter de urg\u00eancia aprovado e por isso segue direto ao plen\u00e1rio da Casa, sem passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0projeto que limita as sa\u00eddas tempor\u00e1rias<\/a>\u00a0de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”, tem previs\u00e3o para ser votado pelos senadores na semana ap\u00f3s o Carnaval. Na \u00faltima quarta-feira (7) foi aprovada a urg\u00eancia de an\u00e1lise em plen\u00e1rio, o que suprime a necessidade de discuss\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). Houve altera\u00e7\u00e3o do texto em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado na C\u00e2mara. Por isso, antes de ir para san\u00e7\u00e3o presidencial, a proposta precisa passar por uma rean\u00e1lise dos deputados federais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que todo esse processo de delibera\u00e7\u00e3o no Congresso seja acelerado. O projeto tramita no Legislativo h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, mas o tema ganhou apelo ap\u00f3s o assassinato do sargento da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais Roger Dias<\/a> por um presidi\u00e1rio que descumpria o prazo do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A saidinha \u00e9 um benef\u00edcio que se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e j\u00e1 tenham cumprido 1\/4 da pena, durante feriados, cursos ou demais atividades.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta \u00e9 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR). A sugest\u00e3o defende a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos apenas nos casos para curso supletivo profissionalizante, de instru\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio ou superior.<\/p>\n\n\n\n

“Acolhi a emenda que permite a autoriza\u00e7\u00e3o para estudar fora da unidade prisional a presos que n\u00e3o cometeram crime hediondo, ou crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O que \u00e9 diferente das sa\u00eddas em feriados que est\u00e3o sendo proibidas para todos os presos [no projeto]. Estou colocando o nome na lei, que ser\u00e1 Lei Sargento PM Dias”, detalhou Fl\u00e1vio. <\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 press\u00e3o dos apoiadores do processo para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a mat\u00e9ria ser\u00e1 pautada “em momento oportuno”. O senador j\u00e1 sinalizou que os parlamentares promover\u00e3o mudan\u00e7as focando o sistema prisional e tem defendido a revis\u00e3o do C\u00f3digo Penal, bem como de “institutos penais que existem, com o livramento condicional, comuta\u00e7\u00e3o, indulto, sa\u00eddas tempor\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n

“[\u00c9 preciso que] sejam aferidos e possam ter crit\u00e9rios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam.” Pacheco destacou a recorr\u00eancia de crimes envolvendo sa\u00eddas tempor\u00e1rias, que, segundo ele, “em vez de servirem a prop\u00f3sito de ressocializa\u00e7\u00e3o, t\u00eam sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de estar em liberdade”.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

O fim das sa\u00eddas tempor\u00e1rias encontra diverg\u00eancias entre os parlamentares. O requerimento de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o foi aprovado com os votos contr\u00e1rios dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se manifestou contra<\/a> o projeto que extingue o benef\u00edcio do said\u00e3o. Para o MPF, o texto do projeto \u00e9 “flagrantemente inconstitucional” e a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea at\u00e9 cinco sa\u00eddas por ano, sem vigil\u00e2ncia direta, para visitas \u00e0s fam\u00edlias, o que “\u00e9 importante para garantir a ressocializa\u00e7\u00e3o dos encarcerados”. <\/p>\n\n\n\n

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifesta\u00e7\u00e3o “Que eu saiba, o MPF n\u00e3o legisla. Eles est\u00e3o falando que o projeto \u00e9 inconstitucional. Ora, se n\u00f3s estamos propondo um projeto de lei para alterar a lei, n\u00e3o vai ser mais inconstitucional. \u00c9 lament\u00e1vel que alguns membros do MPF continuem na ‘bandidolatria'”, criticou. <\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m estabelece a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime de condenados, avaliando se o preso \u00e9 capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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