Desde a eclos\u00e3o do novo conflito entre Israel e Hamas, as redes sociais foram infestadas de manifesta\u00e7\u00f5es que buscam justificar a viol\u00eancia terrorista contra judeus e algumas que atribuem os ataques \u00e0 pr\u00f3pria religi\u00e3o isl\u00e2mica. O entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 que os dois tipos de discurso s\u00e3o criminosos.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, o ministro Alexandre de Moraes empenhou-se no combate a \u201cataques\u201d aos colegas, ao STF e outras institui\u00e7\u00f5es \u2013 em geral, ofensas e supostas amea\u00e7as que, em tese, representariam risco \u00e0 independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e ao pr\u00f3prio regime democr\u00e1tico. Insultos, improp\u00e9rios, afrontas, bravatas, provoca\u00e7\u00f5es e tentativas de intimidar os ministros passaram a ser rotuladas, de forma gen\u00e9rica e pouco t\u00e9cnica, por Moraes e outros colegas, de “discurso de \u00f3dio”.<\/p>\n\n\n\n
Mas antes disso, em julgamentos considerados hist\u00f3ricos, a Corte discutiu mais a fundo o significado desse termo quando ratificou condena\u00e7\u00f5es por racismo de quem propagava ideias antissemitas, num caso, e cr\u00edticas ao islamismo, em outro.<\/p>\n\n\n\n
Autor de livros que negavam Holocausto foi condenado por racismo<\/p>\n\n\n\n
Em 2003, a maioria dos ministros manteve a condena\u00e7\u00e3o de Siegfried Ellwanger, brasileiro e autor de livros que negavam o holocausto e expressavam desprezo por judeus, especialmente do sionismo, movimento surgido no s\u00e9culo 19 que influenciou a cria\u00e7\u00e3o do Estado de Israel, em 1948.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEscrever, editar, divulgar e comerciar livros \u2018fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminat\u00f3rias\u2019 contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito \u00e0s cl\u00e1usulas de inafian\u00e7abilidade e imprescritibilidade\u201d, decidiu o STF na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O crime de racismo \u00e9 definido na lei como o ato de \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d. \u00c9 um dos poucos delitos que n\u00e3o prescreve, ou seja, pode ser punido mesmo que muito tempo depois de cometido.<\/p>\n\n\n\n
Uma das grandes contribui\u00e7\u00f5es desse julgamento foi rejeitar a ideia de que ra\u00e7a seria um conceito ligado a biotipos humanos, de acordo com caracter\u00edsticas da cor da pele, formato do nariz, de cabelos, etc. A Corte entendeu que racismo \u00e9 a tentativa de subjugar, explorar ou eliminar algum grupamento humano, por raz\u00f5es hist\u00f3ricas, sociais ou pol\u00edticas. A incita\u00e7\u00e3o ou induzimento dessa conduta poderia ser classificado como discurso de \u00f3dio, o que tamb\u00e9m configura o crime de racismo.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca do julgamento, uma corrente minorit\u00e1ria \u2013 formada por Moreira Alves, Carlos Ayres Britto e Marco Aur\u00e9lio Mello \u2013 votou contra a condena\u00e7\u00e3o de Ellwanger, pois consideraram que n\u00e3o havia manifesta\u00e7\u00f5es racistas ou preconceituosas contra a etnia ou a religi\u00e3o judaicas, mas sim um revisionismo hist\u00f3rico sobre o nazismo e uma cr\u00edtica pol\u00edtica ao sionismo.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo considerando tais vis\u00f5es absurdas ou detest\u00e1veis, os tr\u00eas consideraram que elas estavam protegidas pela liberdade de express\u00e3o. \u201cN\u00e3o identifiquei qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de induzir o preconceito odioso no leitor. Por \u00f3bvio, a obra defende uma ideia que causaria rep\u00fadio imediato a muitos, e poderia at\u00e9 dizer que encontraria alguns seguidores, mas a defesa de uma ideologia n\u00e3o \u00e9 crime e, por isso, n\u00e3o pode ser apenada. O fato de algu\u00e9m escrever um livro e outros concordarem com as ideias ali expostas n\u00e3o quer dizer que isso ir\u00e1 causar uma revolu\u00e7\u00e3o nacional\u201d, afirmou Marco Aur\u00e9lio \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, a maioria entendeu que as ideias antissionistas dos livros eram, no fundo, antissemitas, e que isso afrontaria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do pluralismo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPublica\u00e7\u00f5es que extravasam, abusiva e criminosamente, os limites da indaga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e da pesquisa hist\u00f3rica, degradando-a ao n\u00edvel prim\u00e1rio do insulto, da ofensa e, sobretudo, do est\u00edmulo \u00e0 intoler\u00e2ncia e ao \u00f3dio p\u00fablico contra os judeus (como se registra no caso ora em exame), n\u00e3o merecem a dignidade da prote\u00e7\u00e3o constitucional que assegura a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d, afirmou Celso de Mello, atualmente aposentado.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes alertou, \u00e0 \u00e9poca, para o ressurgimento do antissemitismo na Europa, o que levou v\u00e1rios pa\u00edses a proibir partidos nazistas e a aprovar leis criminalizando a banaliza\u00e7\u00e3o, a nega\u00e7\u00e3o ou a justifica\u00e7\u00e3o do holocausto. \u201cUma compreens\u00e3o dos direitos fundamentais que n\u00e3o se assente apenas em uma concep\u00e7\u00e3o liberal certamente n\u00e3o pode dar guarida, no \u00e2mbito do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00f5es antissemitas t\u00e3o intensas como as que ressaem dos autos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do ano passado, o ministro reafirmou esse entendimento ao criticar declara\u00e7\u00f5es do apresentador de podcasts Bruno Aiub, o Monark, que defendeu a possibilidade de existir no Brasil um partido nazista, sob o argumento de que sua exposi\u00e7\u00e3o contribuiria para a cr\u00edtica p\u00fablica a essa ideologia. \u201cQualquer apologia ao nazismo \u00e9 criminosa, execr\u00e1vel e obscena\u201d, postou Gilmar Mendes nas redes.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes fez coro: \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o consagra o bin\u00f4mio: liberdade e responsabilidade. O direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autoriza a abomin\u00e1vel e criminosa apologia ao nazismo\u201d, publicou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Meses depois, Monark foi banido das plataformas por cr\u00edticas que fez ao STF.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edtica ao Isl\u00e3 tamb\u00e9m \u00e9 crime, segundo o STF
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Em 2018, a Segunda Turma do STF manteve a condena\u00e7\u00e3o por racismo do pastor Tupirani da Hora Lopes, l\u00edder da igreja Gera\u00e7\u00e3o Jesus Cristo por cr\u00edticas pesadas que fez ao islamismo e tamb\u00e9m \u00e0s religi\u00f5es cat\u00f3lica, judaica, esp\u00edrita, sat\u00e2nica, wicca, umbandista e a ainda outras denomina\u00e7\u00f5es evang\u00e9licas. Para a maioria dos ministros, a liberdade de express\u00e3o religiosa n\u00e3o admite manifesta\u00e7\u00f5es de intoler\u00e2ncia contra as cren\u00e7as de outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Num v\u00eddeo divulgado na internet, Tupirani disse que iria jogar no lixo livros de \u201cci\u00eancias ocultas\u201d, sobre feiti\u00e7aria antiga e alta magia e que nessas seitas as pessoas sofrem, padecem, s\u00e3o estupradas, violentadas, vivem em medo, ang\u00fastia e afli\u00e7\u00e3o. Depois, afirmou que o satanismo \u00e9 \u201cpilantragem e hipocrisia\u201d, e que seria \u201cuma religi\u00e3o assassina como o islamismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com base nisso, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello mantiveram sua condena\u00e7\u00e3o. O \u00fanico a divergir, Edson Fachin, relator do caso, votou contra a condena\u00e7\u00e3o, pois entendeu que n\u00e3o havia, nas prega\u00e7\u00f5es, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o, a atos de viol\u00eancia ou mesmo a restri\u00e7\u00f5es de direitos contra adeptos das outras religi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para Fachin, a liberdade religiosa permite que as pessoas digam publicamente que sua religi\u00e3o \u00e9 superior \u00e0s demais, inclusive criticando-as, de modo a convenc\u00ea-las a aderir a outra cren\u00e7a. O limite estaria em manifesta\u00e7\u00f5es que pregam a \u201cexplora\u00e7\u00e3o, escraviza\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo ou grupo tido como inferior\u201d, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo embate entre religi\u00f5es, a toler\u00e2ncia \u00e9 medida a partir dos m\u00e9todos de persuas\u00e3o (e n\u00e3o imposi\u00e7\u00e3o) empregados. Nessa dire\u00e7\u00e3o, no contexto religioso, a tentativa de persuas\u00e3o pela f\u00e9, sem contornos de viol\u00eancia ou voltados diretamente ao ataque \u00e0 dignidade humana, n\u00e3o destoa das balizas da toler\u00e2ncia a ponto de legitimar a incrimina\u00e7\u00e3o na seara penal\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, para ele, a prega\u00e7\u00e3o de Tupirani, embora \u201cindiscutivelmente intolerante, pedante e prepotente\u201d, n\u00e3o seria criminosa, da\u00ed o voto pela absolvi\u00e7\u00e3o do pastor.<\/p>\n\n\n\n
Os demais ministros, por\u00e9m, consideraram que a inferioriza\u00e7\u00e3o das outras religi\u00f5es j\u00e1 \u00e9 motivo suficiente para condenar pelo crime de racismo, tipificado como ato de \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli afirmou que a prega\u00e7\u00e3o de Tupirani \u201catinge diretamente o direito de cren\u00e7a do outro e a pr\u00f3pria integridade de conduta de seus fi\u00e9is\u201d. A liberdade religiosa, para ele, pressup\u00f5e o respeito \u00e0s cren\u00e7as alheias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs limites ao direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a (e de profess\u00e1-la, por natural) s\u00e3o os mesmos, qualquer que seja a f\u00e9 considerada, n\u00e3o se admitindo que o prop\u00f3sito de conquistar fi\u00e9is assegure, ou em qualquer medida legitime, a desqualifica\u00e7\u00e3o de qualquer outra cren\u00e7a (ou descren\u00e7a)\u201d, disse. Assim, seria criminoso o discurso com \u201cdeliberado prop\u00f3sito de aniquilamento ou desmerecimento de outra religi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes seguiu o mesmo entendimento. \u201cN\u00e3o obstante seja assegurada essa liberdade de professar sua f\u00e9, em p\u00fablico, atrav\u00e9s de culto, observ\u00e2ncias das regras pr\u00f3prias e o ensino dessa linha teol\u00f3gica, deve haver o respeito \u00e0s ideologias religiosas dos demais concidad\u00e3os sem que se atinjam de maneira vil as convic\u00e7\u00f5es alheias.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Celso de Mello, por sua vez, considerou que discursos religiosos que afrontam outras cren\u00e7as n\u00e3o podem ser admitidas na democracia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRegimes democr\u00e1ticos n\u00e3o convivem com pr\u00e1ticas de intoler\u00e2ncia ou, at\u00e9 mesmo, com comportamentos de \u00f3dio, pois uma de suas caracter\u00edsticas essenciais reside, fundamentalmente, no pluralismo de ideias e na diversidade de vis\u00f5es de mundo, em ordem a viabilizar, no contexto de uma dada forma\u00e7\u00e3o social, uma comunidade inclusiva de cidad\u00e3os, que se sintam livres e protegidos contra a\u00e7\u00f5es estatais (ou particulares) que lhes restrinjam os direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa o de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou filos\u00f3fica\u201d, escreveu em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
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